Saiba porque vender seu precatório e adiantar o pagamento é um bom negócio

Saiba porque vender seu precatório e adiantar o pagamento é um bom negócio

Ganhar uma batalha judicial contra órgãos públicos do município, estado ou da União significa que você terá direito a receber um PRECATÓRIO. Essa batalha pode demorar muito tempo e tornar o recebimento uma longa espera.

Em Minas Gerais, por exemplo, no ano de 2018 o governo ainda está pagando os precatórios de 2004. Há algumas pessoas que esperam tantos anos para receber o precatório em sua quantia integral, que vale a pena pensar na possibilidade de adiantamento do recebimento do valor, decidindo assim por vender o precatório.

A escolha costuma ser uma boa opção, principalmente para idosos ou pessoas com algum problema de saúde, que possivelmente não poderão esperar tanto tempo para ter acesso a quantia.

Contudo, antes de decidir pela venda e antecipação do precatório, fique atento as dicas que reunimos aqui para que o processo ocorra de forma legal, em segurança e não acarrete grandes prejuízos.

Benefícios da venda do precatório

Acesso mais rápido ao seu dinheiro

Um dos principais motivos que leva a pessoa a considerar a negociação do precatório é opção de receber seu dinheiro à vista. Isso porque, tratando-se de precatórios, há grande incerteza em relação ao tempo que levará para eles serem pagos pelos governantes. Tudo depende da vontade política do governante que está a frente da gestão do ente devedor, considerando ainda temporalidade do poder.

A emenda constitucional 62/2009 instituiu a antecipação de parcela dos valores dos precatórios, se você tem acima de 60 anos ou determinado problema de saúde. Assim, se você se enquadra nesses quesitos, você tem direito. Porém, o valor remanescente deve esperar a cronologia. Então a alternativa de adiantar seu recebimento pode ser o melhor caminho para aqueles que gostariam de uma tranquilidade financeira ao invés de tomar crédito consignado ou pior ainda, um empréstimo. 

Não precisa esperar a data para o pagamento

Na verdade, a data real de recebimento do precatório é incerta e pode depender de muitos fatores. Portanto, ainda que você tenha direito ao valor determinado na sentença do judiciário, não há nenhuma certeza quanto a data exata do pagamento.

Se você não quer encarar esse cenário de incerteza e já tem planos para o uso do dinheiro, não adianta apenas criar expectativa, é preciso buscar uma maneira de  adiantar o pagamento do crédito devido.

O ideal é buscar uma empresa que tenha expertise na prática de adiantamento do precatório. Essa empresa será a responsável por fazer um levantamento do processo e uma análise jurídica para indicar se existe ou não algum impedimento para a vender o precatório.

Caso esteja tudo certo para a venda, a empresa vai orientar o titular do precatório, mostrando todos os cálculos realizados, bem como o valor atualizado do crédito a ser recebido, formalizando ainda com o credor o contrato de compra e venda do precatório, com os detalhes em escritura pública registrada em cartório. Vale ressaltar a importância de buscar uma empresa idônea, de porte, para ter certeza do recebimento. Afinal, seu precatório foi fruto de muitos anos de espera e expectativa.

Investir o precatório

O credor pode não ter um objetivo específico para utilizar o dinheiro do precatório, mas pode estar interessado em aplicar o valor, visando liquidez. E saiba, que apesar das ofertas da venda dos precatórios serem menor que o seu valor real, na realidade, é possível rentabilizar muito mais o dinheiro, adiantando-o do que ficando a mercê das decisões governamentais.

Considerando que o ticket médio dos precatórios no Brasil variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil, a sua antecipação é sim bastante considerável para quem deseja aplicar o dinheiro seja em benefício próprio ou mesmo para ajudar nos projetos pessoais ou profissionais de um filho, por exemplo. Com o dinheiro na mão, você pode investir onde bem entender e fazer com que o dinheiro renda mais do que quando estava parado.

Quitação de dívidas

Outra motivação para vender e adiantar o pagamento do precatório é a necessidade de quitar uma dívida. Se o titular do precatório tem uma dívida com juros elevados como a do cartão de crédito, do cheque especial ou mesmo crédito consignado, a quitação da dívida com o dinheiro adiantado do precatório pode gerar um desconto, por exemplo, e tem um juros muito menor.

Se a pessoa tem um precatório de R$ 100 mil, por exemplo, e deve cerca de R$ 30 mil de cheque especial, o ideal é antecipar o precatório para liquidar a despesa e ainda ter uma sobra mensal da renda.

Realização de um projeto

A venda e antecipação do precatório é ainda uma opção para quem tem um projeto pessoal há tempos, mas não consegue tirar do papel, pois não tem uma grana extra para ajudar a colocá-lo em prática.

A venda do precatório pode ajudar no financiamento de um projeto com foco em trabalhos sociais ou mesmo de uma ideia empreendedora, na criação de um novo negócio. A antecipação desse dinheiro pode ainda ser a opção para não onerar a renda mensal, para presentear um filho ou ainda adquirir um imóvel ou qualquer outro bem, que esteja nos planos do titular do precatório há tempos, mas ainda não tenha sido possível realizar.

Você não tem tempo para esperar

Outro ponto, talvez o mais recorrente em relação a quem opta por vender  o precatório e antecipar o pagamento, é o risco temporal de não colocar a mão no dinheiro.

A maioria dos brasileiros que possuem precatório têm idade avançada, e portanto, é importante considerar a possibilidade de antecipar o pagamento do precatório e usufruir do dinheiro e dos benefícios que ele pode gerar em vida, do que ficar dependendo do recebimento em um futuro incerto.  

Vale lembrar que a emenda constitucional 62/2009 instituiu a antecipação de parcela dos valores do precatório, considerando a idade dos titulares — 60 anos ou mais — ou o fato de o mesmo portar doença grave.

Motivos que justificam a antecipação do pagamento

A incerteza econômica do Brasil é um dos principais motivos que justificam a busca pelo adiantamento do pagamento do precatório. Esse cenário faz permanecer a insegurança das pessoas, que não sabem como o país estará nos próximos anos e nem mesmo quem estará no poder. Tudo isso dificulta as previsões de recebimento do precatório, e portanto é preciso considerar a possibilidade de ter logo o dinheiro em mãos.

Outro argumento importante para quem deseja adiantar o recebimento do precatório é o histórico de pagamentos do país. Próximo ao prazo final da programação do pagamento, sempre costuma surgir uma nova emenda constitucional que acaba por adiar o pagamento por mais alguns anos.

Há um constante e permanente “remendo” da situação do atraso, ainda que a constituição tenha estabelecido inicialmente que o pagamento do precatório deveria ser no ano seguinte ou subsequente da ação transitada em julgado. Os credores acabam por entender que a legislação é frágil e não garante a certeza do tempo para o recebimento.

Vale destacar ainda que existem oportunidades momentâneas que também estimulam a venda e adiantamento do precatório. Uma delas é a abertura de um financiamento imobiliário com condições diferenciadas, por exemplo. O titular do precatório pode aproveitar dessa situação positiva para antecipar o recebimento e dar a entrada em um imóvel ou mesmo pagar as parcelas do financiamento.

E então? Entendeu porque adiantar o pagamento do seu precatório pode ser um bom negócio? Para se informar ainda mais sobre o universo dos precatórios, assine a newsletter da Partner Jus e receba mais informações valiosas que vão te ajudar na decisão pela venda dos títulos.

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