Saiba o que são FIDC e FIDC-NP e quais as suas principais diferenças

Saiba o que são FIDC e FIDC-NP e quais as suas principais diferenças

Muitas vezes, quem procura oportunidades de investimento se depara com denominações que, à primeira vista, parecem bastante complicadas. É o que acontece com os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e os fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDC-NP).

Neste conteúdo, reunimos as informações necessárias para que você compreenda essas modalidades e verifique se estão de acordo com o seu perfil de investidor. Consequentemente, ao final, as siglas já não parecerão tão estranhas.

Por isso, continue lendo este artigo  e aprenda os conceitos, as vantagens e as diferenças dos FIDC’s e dos FIDC-NP’s, bem como qual deles é a melhor alternativa para realizar negócios. Boa leitura!

O que é um FIDC?

Um fundo de investimento funciona de maneira similar a um condomínio. Há um patrimônio que pertence a todos os proprietários, e os investidores são donos de quotas. Essas parcelas do empreendimento conferem certos direitos, como o de resgatar o valor investido acrescido de rendimentos.

No caso do FIDC, regulamentado pela instrução normativa nº 356/2001 da CVM, a principal característica é a alocação de recursos preponderantemente em direitos creditórios:

Art. 40. O FIDC deve manter após 90 (noventa) dias do início das atividades do fundo, no mínimo 50% de seu patrimônio líquido, em direitos creditórios

Além disso, nessa modalidade, existe uma limitação quanto à escolha dos direitos creditórios aos chamados títulos convencionais, como cheques, notas promissórias, recebíveis de cartão de crédito e outros. Veja a definição legal:

I- direitos  creditórios:  os  direitos  e  títulos  representativos  de  crédito,  originários  de  operações realizadas  nos  segmentos  financeiro,  comercial,  industrial,  imobiliário,  de  hipotecas,  de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os warrants, contratos e títulos referidos no § 8º do art. 40, desta Instrução 

O que é FIDC-NP?

Os fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados podem aportar em recebíveis menos tradicionais. A lista completa se encontra na instrução normativa nº444/2006, mas os principais casos são os precatórios municipais, estaduais, federais e distritais, os créditos originários de recuperação judicial e as dívidas pendentes ou com valores incertos.

Perceba que, no FIDC-NP, o investidor precisar ter atenção redobrada com a composição da carteira de investimentos. Isso porque, o conjunto pode ser integrado por direitos creditórios dos mais variados prazos e riscos. Por exemplo, um precatório, apesar da demora, será recebido. já uma dívida que é objeto de discussão judicial é mais arriscada.

Sendo assim, sempre que se deparar com um investimento desse tipo, observe qual é o objetivo do fundo. Até porque, entre os dois casos, aqui é onde se encontram as maiores possibilidades de ganho.

Qual é a diferença entre FIDC e FIDC-NP?

Os dois fundos têm a mesma regulamentação do Banco Central em relação à transparência e à verificação. Todos os processos de pagamentos são feitos na conta do credor, mantendo-se um histórico de transação, além de se exigir toda a documentação necessária para confirmar quem é o verdadeiro titular do crédito, antes de realizar uma compra.

Sendo assim, a principal diferença é a maior liberdade para adquirir direitos creditórios. Na verdade, embora exista a categoria FIDC-NP, é preciso avaliar individualmente, porque as opções podem ser muito diferentes entre si. O ideal é sempre ler a política de investimentos para entender como os recursos são alocados.

No caso da PJUS, como nosso foco são os precatórios, precisamos constatar se o interessado não está vendendo o direito de outra pessoa, pois isso ocorre no mercado e, geralmente, acaba afetando quem não tem o know-how para saber o que exigir para comprovar a legitimidade.

Além disso, um ponto importante é que, devido às características desses direitos, a principal questão é menos o risco de inadimplemento e mais a composição dos prazos. É preciso entender o estágio de cada entidade pública e estimar o período em que o dinheiro ficará alocado, a fim de realizar boas ofertas de compra.

No entanto, como somos uma empresa que trabalha para um FIDC-NP, reunimos toda a estrutura necessária e não temos esses problemas.

Qual apresenta a maior rentabilidade?

A comparação de rentabilidade dependerá dos direitos creditórios que compõem a carteira do fundo. Contudo, como os administradores têm mais opções nos FIDC-NP, a tendência é que a modalidade remunere melhor.

No entanto, é preciso sempre analisar a origem da remuneração, lendo a política de investimentos, para saber se o risco está de acordo com o seu perfil de investidor. Afinal, além de apostar em títulos convencionais, existe margem para atuar em diversas outras áreas cada qual com suas características.

Em relação aos precatórios, a rentabilidade decorre da possibilidade de comprar mais barato conforme o prazo de recebimento. Por exemplo, os débitos do governo de Minas serão adquiridos por um valor menor do que os precatórios federais, porque estão mais atrasados. Isto é, quanto maior o prazo, menor a avaliação, a fim de manter a rentabilidade do negócio.

Igualmente, sendo um FIDC-NP, temos a vantagem de um regime legal sem tributação, logo, às vezes, pagamos ao credor um pouco mais do que é praticado, atraindo um volume maior de interessados.

Como ficará o mercado nos próximos anos?

Os fundos de investimentos em direitos creditórios, por serem tributariamente mais inteligentes, tendem a aumentar no contexto em que o país tenha enriquecimento como um todo.

Se você analisar financeiramente, há um custo financeiro muito alto para manter o FIDC aberto. Logo, o volume financeiro deve ser compatível para justificar essa não tributação imediata e permitir a operação.

O que faz a PJUS nesse contexto?

A PJUS realiza as operações de compra e venda de precatórios para um FIDC-NP. No caso específico, os donos da empresa são os donos do FIDC PJUS, mantendo-se um custodiante, que fica sob a regulamentação do Banco Central, para liberar o dinheiro para o credor.

Nosso papel é realizar negócios satisfatórios para todas as partes envolvidas, garantindo o interesse em comprar e vender precatórios. Para tanto, como a PJUS trabalha com o fundo, conseguimos apresentar boas condições de pagamento aos credores, com um deságio, às vezes, até menor do que é praticado no mercado.

Sendo assim, além de representarem opções de investimento, o FIDC e FIDC-NP são essenciais para que as partes interessadas em ceder o crédito também sejam beneficiadas com a negociação.

Para saber mais sobre o tema, complemente sua leitura com nosso texto sobre 6 tipos de investimento para você começar a investir o seu dinheiro!

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