Precatório e RPV: saiba tudo sobre o assunto

Precatório e RPV: saiba tudo sobre o assunto

Na hora de lidar com as ações contra a Fazenda Pública, principalmente as previdenciárias e acidentárias, é normal que surjam muitas dúvidas, até mesmo para o advogado. Os precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor) funcionam de uma maneira um pouco complexa, por isso, preparamos este guia completo a respeito.

Nele, explicaremos como solicitar e acompanhar precatório e RPV, a diferença entre eles e as formas de solicitação. Também responderemos a suas principais questões sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

Você sabe o que é precatório e RPV?

O precatório e o RPV são duas modalidades de solicitar pagamento à Fazenda Pública, após o trânsito em julgado de uma sentença. É por meio deles que é possível receber o pagamento de atrasados, juros de mora, honorários advocatícios e atualização monetária do valor da condenação.

É possível receber o precatório ou RPV pela União, estado ou município. Apesar de a maioria dos pagamentos realizados ser do INSS, ao processar outro ente federativo ou órgão público, o pagamento também será feito dessa forma.

Ou seja, em ações contra o INSS, a prefeitura, o SUS e universidades públicas, entre outros, se o autor receber uma sentença favorável, vai receber por meio de precatório ou RPV. Confira agora as principais diferenças entre eles.

RPV

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve ser feita quando o valor da condenação é de até 60 salários mínimos vigentes, caso o réu seja órgão da União; 40 salários mínimos, caso seja órgão dos estados ou do Distrito Federal; e de até 30 salários mínimos, quando a ação é contra um órgão do município.

Precatório

O precatório é utilizado para todos os valores que excedam os limites do RPV. O pagamento de um precatório precisa entrar no mapa orçamentário do órgão que deverá pagá-lo, por isso, é mais demorado. Falaremos com mais aprofundamento sobre as consequências disso nos próximos tópicos.

Quais os tipos mais comuns de ações que usam RPV e precatório?

Conforme explicamos acima, o ente público que mais realiza pagamentos, tanto de RPV quanto de precatório, é o INSS. Estas são algumas das modalidades de ações mais comuns que geram requisição de pagamento por meio de RPV ou precatório.

  • aposentadoria por invalidez;

  • auxílio-acidente;

  • aposentadoria por idade;

  • aposentadoria por tempo de serviço;

  • aposentadoria especial;

  • auxílio-doença;

  • salário-família;

  • pensão por morte.

Além das ações da seara previdenciária, também são comuns ações de antigos funcionários públicos, principalmente da prefeitura municipal, por acúmulo de funções, danos morais, o não recebimento de aumento de salário devido, entre outros.

Quais as formas de requisitar uma RPV?

Atualmente, existem duas formas de requisitar a RPV, mas não é possível ao advogado escolher qual será utilizada. Isso porque elas dependem de fatores referentes à natureza do processo. Essas formas são a criação de um incidente de cumprimento de sentença ou por meio do sistema PRECWEB, pertencente ao Tribunal Regional Federal. Entenda agora cada uma delas:

Incidente de cumprimento de sentença

Quando o processo principal, isto é, a fase de conhecimento, já é um processo digital, a requisição será feita por meio da criação de um incidente de cumprimento de sentença, que também entra no formato digital.

Isso ocorre principalmente nas varas estaduais, em que as ações em trâmite são de benefícios previdenciários temporários, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Caso o processo principal seja físico, mas referente a ações de competência estadual, também poderá ser determinada pelo juiz a criação de um incidente, que deverá ser protocolado em formato digital.

Sistema PRECWEB

Quando a ação tramitar em uma Vara da Justiça Federal, que é a com competência para realizar ações de aposentadoria, deverá ser digitado ofício no sistema PRECWEB, que é um site, acessível somente a funcionários do Judiciário, para a criação de requisições.

É importante lembrar que algumas cidades não têm vara federal, mas contam com vara estadual. Nesse caso, temos a chamada competência delegada, ou seja, quando os juízes e servidores da Justiça estadual podem atuar em ações previdenciárias da esfera federal. Isso significa que eles também têm acesso ao sistema PRECWEB.

Tanto para o incidente de cumprimento de sentença, quanto para o uso do sistema PRECWEB, a expedição do ofício é determinada pelo juiz e feita por seus auxiliares. Depois, retorna ao juiz para assinatura digital e é enviada digitalmente para a entidade devedora.

Como requisitar uma RPV?

Em cada uma das formas de requisição, o advogado terá que fornecer informações diferentes, em formatos diferentes. Veja, a seguir, o que fazer em cada uma delas.

Incidente de cumprimento de sentença

É preciso criar um incidente pelo site do Tribunal de Justiça. O procedimento é similar a protocolar uma petição.

Conforme o Comunicado 438/2016, deve-se escolher no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, na categoria “Execução de Sentença”, e selecionar a classe.

As opções são: “156 – Cumprimento de Sentença”, “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” e “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. No incidente, deverão constar os seguintes dados:

  • assunto do processo;

  • partes e representantes;

  • natureza (alimentícia ou outro);

  • número de ordem e data de ajuizamento do processo principal;

  • data do trânsito em julgado;

  • data base do cálculo;

  • valor global requisitado;

  • valor principal e valor de honorários;

  • multa, juros, indenização e outros, se houver.

É preciso prestar muita atenção na hora de preencher os valores numéricos, pois qualquer divergência, mesmo que nos centavos, fará com que a requisição seja negada. Nesse caso, será preciso entrar com um novo incidente, atrasando o recebimento do dinheiro.

Após protocolar o incidente, estas são as peças processuais indispensáveis para que a expedição do ofício seja autorizada:

  • qualificação completa do autor;

  • planilha de débitos;

  • concordância do órgão devedor com os cálculos;

  • a sentença (da fase de conhecimento ou, se houver, dos embargos);

  • o despacho que determinou a criação de incidente de cumprimento de sentença.

Sistema PRECWEB

Quando a requisição é feita pelo sistema PRECWEB, todos os dados serão inseridos na requisição pelos próprios auxiliares judiciais. Cabe ao advogado, somente, o fornecimento de alguns dados essenciais, que não são facilmente encontrados nos autos. São eles:

Tipo de execução

A execução pode ser total, parcial, complementar, suplementar ou incontroversa. Geralmente, é total (ou seja, todo o valor devido é pago de uma vez), incontroversa (quando a entidade devedora concorda com um valor, mas a execução prossegue) ou complementar (quando é pago o restante do incontroverso).

Data da conta

A data-base da planilha de cálculos, que teve concordância do réu. Esse dado é muito importante, pois é a partir dele que serão calculados os juros e atualização monetária, a não ser que determinado em contrário na sentença.

Número de meses exercícios anteriores

Serve para o cálculo de Imposto de Renda. É o número de meses até que o pagamento de atrasados seja recebido + décimos terceiros salários do período. Esse valor deve estar claro na planilha de cálculos.

Qual é o prazo e como é realizado o pagamento de uma RPV?

A RPV diz respeito a valores relativamente insignificantes para o orçamento de um ente federativo; com o salário mínimo vigente, seu valor máximo fica abaixo de R$ 60 mil. Por isso, ela não entra no mapa orçamentário, ou seja, não é necessário fazer um grande planejamento interno para realizar seu pagamento.

Isso significa, naturalmente, que o pagamento é feito com relativa rapidez. O prazo para pagamento é de 60 dias, e, ao fim deste período, o juízo responsável pode tomar providências que vão desde o envio de ofícios para cobrança até o sequestro de bens do órgão.

Frisamos que, com o novo Código de Processo Civil de 2015, os prazos são contados em dias úteis. Portanto, a entidade tem 60 dias úteis, e não corridos, para efetuar o pagamento da RPV.

Depois que a requisição é feita, o procedimento pode variar um pouco a cada estado, o que interfere no tempo que o pagamento demora a acontecer.

Em São Paulo, por exemplo, a requisição passa pelo DEPRE, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que vai conferir os dados e, se necessário, solicitar a refação.

Quando o pagamento ocorre, o dinheiro é disponibilizado em uma conta judicial, ou seja, uma conta especial em um banco público (geralmente o Banco do Brasil), que é associada ao número do processo.

Normalmente, é preciso que o próprio advogado esteja periodicamente consultando o status da RPV. O obreiro, ou seja, o autor da ação, também pode fazer essa consulta. Assim, o valor será recebido mais rapidamente, pois, muitas vezes, o órgão pagador demora meses para informar nos autos que realizou o pagamento.

A agência bancária onde o valor foi disponibilizado também pode informar ao juízo que houve pagamento, mas não há obrigatoriedade.

Após tomar ciência do pagamento, basta solicitar que sejam expedidas guias de levantamento judicial (caso isso ainda não tenha sido determinado, de ofício). A guia de levantamento judicial, também conhecida como mandado de levantamento judicial (MLJ), é o documento legal que permite que o autor do processo e seu patrono recebam os valores devidos no banco.

Após a retirada do MLJ, basta levá-lo à agência bancária correspondente à conta judicial do processo, portando documentos originais — RG, CPF e a carteira da OAB, no caso do advogado. A partir desse momento, o prazo para o efetivo levantamento do dinheiro é de até cinco dias.

Como eu posso consultar a RPV?

Assim como existem duas formas de entrar com a solicitação de RPV, também existem duas formas de verificar seu status. A seguir, ensinamos cada uma delas.

Consultar a RPV nos Tribunais de Justiça

Quando a RPV é um incidente de cumprimento de sentença, ou seja, é referente a um processo que tramitou nos tribunais de Justiça estaduais, basta consultar a situação processual. Lembre-se de que incidentes processuais têm o mesmo número inicial dos autos principais, mas terminam com um número diferente de zero.

Para o autor da ação, que não é advogado, é possível fazer essa consulta pelo site do Tribunal de Justiça do estado, após solicitar uma senha, o que deve ser feito comparecendo pessoalmente à Vara. O endereço do site também estará indicado quando a senha for retirada.

A maioria dos estados do Brasil conta com o sistema e-SAJ, um software integrado tanto para o trabalho de juízes e servidores, quanto para a consulta processual.

Caso o processo seja antigo — e em formato físico, em vez de digital —, também é preciso comparecer à Vara e solicitar que a consulta seja feita pelos cartorários.

Consultar a RPV nos Tribunais Regionais Federais

Para consultar RPVs e precatórios feitos pelo sistema PRECWEB, basta encontrar o site de consultas do TRF de sua região e inserir os dados solicitados. Geralmente, o número do protocolo de requisição é fornecido nos autos, pelo auxiliar judiciário que a inseriu no sistema.

Caso você não tenha o número de protocolo, também é possível pesquisar pelo número do processo, respeitando-se o formato de numeração utilizado pelo sistema PRECWEB, de 10 ou 20 dígitos.

Em caso de dúvidas, também basta comparecer à Vara onde tramita a ação. Outra dica importante: os primeiros algarismos do número de protocolo, ou número de ofício, sempre são o ano em que a requisição foi feita.

É muito importante que, independentemente da forma de solicitação e consulta, você esteja sempre de olho no seu precatório; isso porque, a partir de julho de 2017, fica permitido devolver aos cofres públicos os valores referentes a RPVs e precatórios que foram quitados, mas não foram movimentados por dois anos.

Qual é a ordem de pagamento de precatórios e RPVs?

Como você pode imaginar, anualmente, há um volume enorme de novas solicitações de pagamento. Afinal, existem milhões de ações contra a Fazenda Pública em trâmite e, quando elas finalmente chegam ao fim, é a hora de requerer seus direitos.

As requisições são recebidas na ordem em que são feitas, porém, seguem três quesitos de prioridade: crédito alimentar, portador de doença grave e autor idoso. Falaremos um pouco sobre eles agora.

Crédito alimentar

De acordo com o artigo 100 da Constituição brasileira, é considerado crédito alimentar o valor devido referente a:

  • salários;

  • vencimentos;

  • proventos;

  • pensões;

  • benefícios previdenciários;

  • indenizações por morte ou invalidez.

Ou seja, não são considerados créditos alimentares somente as desapropriações, indenizações por dano moral e as requisições complementares e suplementares, por se tratarem de juros e atualização monetária.

Os honorários periciais e advocatícios só não são considerados alimentares quando solicitados em separado do crédito principal. Entende-se que eles são de natureza alimentar por serem o salário do advogado ou perito.

A grande maioria das solicitações de pagamento por RPV ou precatório dizem respeito a crédito alimentar, portanto, isso não faz muita diferença na celeridade do processamento da requisição.

Prioridade para autor idoso

Autor idoso é todo aquele que tinha 60 anos completos quando do ajuizamento da ação ou que chegou a essa idade no curso do processo. No momento da inserção dos dados do autor, no sistema PRECWEB, é solicitada a data de nascimento dele. Assim, determina-se se há ou não esse tipo de prioridade.

Portador de doença grave

Na hora de inserir a requisição no sistema PRECWEB, também é preciso marcar se o autor é portador de doença grave, para que receba a devida prioridade. Juridicamente, as doenças consideradas graves são:

  • fibrose cística;

  • neoplasia maligna (câncer);

  • alienação mental;

  • cardiopatia grave;

  • síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);

  • paralisia irreversível e incapacitante;

  • osteíte deformante (doença de Paget em estágio avançado);

  • espondilite anquilosante;

  • tuberculose;

  • esclerose múltipla;

  • cegueira;

  • hanseníase (lepra);

  • doença de Parkinson;

  • nefropatia grave;

  • contaminação por radiação;

  • hepatopatia grave.

É possível escolher receber em RPV em vez de precatório?

Sim, é possível trocar o precatório pelo RPV. Conforme explicamos anteriormente, o pagamento de precatórios é muito mais demorado que o de RPVs, que levam somente 60 dias úteis.

Os precatórios levam, no mínimo, um ano e meio para serem pagos, porque são incluídos no orçamento de anos futuros. Geralmente, precatórios que foram requisitados no primeiro semestre de 2017 só farão parte do mapa orçamentário de 2019, até depois.

Mesmo quando há atraso no pagamento de RPVs, eles ainda serão, muito provavelmente, quitados dentro de um a dois anos. Já o precatório, quando em atraso, pode levar 10 anos ou mais para ter seu pagamento liberado.

Apesar da grande demora, você pode ficar tranquilo, pois, quando for feito o pagamento, seu dinheiro virá com juros e atualização monetária. Mas, em alguns casos, vale a pena pegar um atalho para receber mais rápido. Esse atalho é a conversão do precatório em RPV, ou seja, a renúncia do valor excedente.

Conforme explicamos, o RPV é para requisições de, no máximo, 60 salários mínimos, o que, em 2018, passa a corresponder a R$ 57.240, pelo piso federal. Esse valor pode variar de acordo com o estado.

Se você vai receber, digamos, R$ 200 mil, obviamente é melhor esperar o pagamento total. Mas, se o INSS, por exemplo, deve R$ 60.000 de atrasados da aposentadoria para você, é uma boa ideia optar pela renúncia.

Assim, você perderá perto de R$ 3 mil, mas poderá contar com a enorme tranquilidade de ter o dinheiro muito mais rapidamente. A diferença é significativa, pois estamos falando de receber em poucos meses em vez de em vários anos.

Existem algumas considerações que precisam ser feitas a respeito dessa matéria. A primeira é que o valor-limite do RPV diz respeito ao chamado Valor Global Requisitado. Ou seja, o que não pode exceder 60 salários mínimos não é somente o valor que você receberá; é o valor que inclui o principal, os honorários advocatícios sucumbenciais, os juros e correção monetária, calculados até a planilha de débitos mais atualizada.

Outro ponto importante é que essa renúncia deverá ser solicitada ao juiz de direito responsável pelo processo, não podendo ocorrer de nenhuma outra forma. Isso significa que o advogado deverá peticionar especificamente a respeito disso, antes de o ofício requisitório ser inserido no sistema.

Em geral, não há motivo algum para o juiz negar essa renúncia, pois ela não trará prejuízo algum para a Vara ou para a entidade pública devedora, mas ela precisa ser informada de antemão, caso contrário, não poderá ser feita ou dependerá do cancelamento e refação da solicitação. E isso, como você pode imaginar, faz com que o procedimento seja ainda mais longo.

Para saber melhor sobre a renúncia, e se vale a pena optar por ela, é importante conversar com seu advogado.

Você também deverá se informar sobre como isso impacta nos honorários advocatícios (o valor, estabelecido em contrato, a título de pagamento pelos serviços do advogado, geralmente equivale a 20% do valor da condenação) e sucumbenciais (o valor que o INSS paga ao advogado, por ele ter ganhado a ação).

É preciso salientar que a renúncia é permanente, ou seja, o valor perdido não será pago posteriormente em hipótese alguma.

Há descontos no pagamento do precatório ou RPV?

Paga-se Imposto de Renda sobre o valor recebido por meio de RPV ou precatório, e só esse desconto pode chegar a 27,5%. Além disso, também é possível haver desconto previdenciário; isso ocorre quando o crédito recebido tem natureza trabalhista.

Quase todos os créditos de natureza alimentar são trabalhistas. Portanto, os únicos que não sofrem desconto previdenciário são os referentes a ações de indenização por danos morais ou por desapropriação. Isso porque esses tipos de processo não são contra o INSS ou contra um antigo empregador (no caso de funcionários públicos).

É importante falar também dos honorários advocatícios sucumbenciais, que ocorrem em ações previdenciárias, tanto de competência estadual quanto federal. O pagamento desse honorário, também chamado de sucumbência, é efetuado com o valor principal, sendo que ele nunca pertenceu ao autor da ação, e sim a seu patrono.

Ou seja, apesar de o INSS estar pagando seu advogado, isso não significa que você não precise pagá-lo e nem que ele esteja recebendo indevidamente. Você ainda deverá pagar pelos honorários contratuais, ou seja, aqueles que foram estabelecidos em contrato.

Os honorários sucumbenciais não são exatamente um desconto, pois esse valor já era destinado ao advogado, mas diminuem o valor recebido em relação ao valor esperado.

Se você tem algum precatório ou RPV pendente de pagamento, é muito importante ter todas essas informações. Assim, você fica preparado para atrasos, sabe quando exigir seus direitos e consegue entender melhor como funciona esse procedimento.

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