Como funciona um processo? Entenda aqui o passo a passo

Como funciona um processo? Entenda aqui o passo a passo

A Constituição Federal deixa claro, em seu art. nº 100, que qualquer sentença de cobrança emitida pelo Poder Judiciário contra a União, Município, Fundações ou outro elemento do Estado deve ser quitada após a derrota definitiva em um processo, quando não for possível reverter o resultado da sentença.

Na teoria, essas dívidas devem ser pagas até o fim do mesmo ano no qual o resultado da contestação do processo foi determinado. Na prática, não é bem assim que funciona. Em alguns casos, como o pagamento de precatórios, por exemplo, pode ser preciso aguardar mais de uma década para receber os créditos solicitados.

Neste post, você vai entender melhor como funciona um processo e por que o andamento de algumas solicitações pode ser tão complicado. Confira!

Quem pode abrir um processo?

No geral, o início de um processo pode ser feito por qualquer pessoa que tenha se sentido lesada de alguma forma (não recebeu por um serviço prestado, pagou por um imposto indevido, não teve algum direito respeitado etc.) pode dar entrada em um processo judicial.

A viabilidade do pleito, no entanto, só será confirmada pela instrução do processo e pela decisão do caso. Por isso, antes de iniciar uma ação, é importante que o processante tenha consciência dos seguintes pontos:

  1. os órgãos públicos, atualmente, não têm muita pressa para quitar dívidas. Além disso, os processos judiciários geralmente incluem diversas fases lentas, que podem se arrastar por muitos anos. Sendo assim, ter paciência e estar disposto a encontrar um advogado com o qual consiga ter um bom relacionamento e assessoria a longo prazo é fundamental.

  2. ouvir a opinião de mais de um advogado pode ser de grande valia para decidir se o risco-retorno do caso vale a pena, já que, se for comprovado que o processante abriu a disputa de má fé, terá de arcar com os honorários do advogado;

  3. o pagamento dos honorários normalmente consiste em gastos que pesam bastante no bolso do credor. Por isso, negociar o percentual de custos advocatícios e inseri-los em contrato com antecedência também é essencial.

Como funciona um processo?

Em suma, o processo começa com a busca por um representante capaz de defender os interesses do processante. Ele dará entrada em um processo judicial que pode demorar algum tempo e, se for comprovado que aquela pessoa realmente tem direito a aquilo que está reivindicando, normalmente ela recebe uma indenização, precatório ou a garantia de um direito respeitado.

Todo esse procedimento pode ser dividido em fases. Conheça os detalhes de cada uma delas:

1. A petição inicial

Após a escolha e contratação de um advogado, o processante expõe os fatos que o motivaram a entrar com a ação judicial e quais direitos foram violados em um documento que inclui a descrição completa de todos os fatos, principais pedidos ao juiz e documentos que corroboram as acusações: a petição inicial.

Esse processo será distribuído para uma vara, para ser acompanhado por um determinado um juiz que vai analisar o caso e determinar a citação do ente devedor (réu).

2. A citação

Uma vez citado, o réu deverá atender a ordem do juiz de comparecer a uma audiência de conciliação. Caso não consiga chegar a um acordo com o reclamante nessa ocasião, ele terá um prazo para apresentar a sua defesa por meio de um documento de contestação. Após isso, o reclamante tem direito à réplica.

4. Fase probatória

Após a contraposição dos argumentos do réu pelo processante, inicia-se uma fase de instrução probatória, ou seja: será discutido, ao longo do processo, se existem provas de que aquele direito realmente existe ou pode ser concedido. Alguns documentos, testemunhas e peritos (dependendo do caso) podem ser nomeados e ouvidos nesse momento.

O recomendado para o processante é contratar um excelente perito para fazer os cálculos necessários, visto que, muitas vezes, estes são feitos de maneira equivocada. Por isso, é importante investir na contratação de um perito, e não um contador.

5. Sentença

Com base nos argumentos apresentados, é proferida a decisão de primeira instância (sentença) do juiz, que pode ser procedente ou não. Proferida a sentença, as partes intimadas podem apresentar recursos de apelação, com o objetivo de revertê-la.

6. Recurso

Nesse contexto, os recursos não serão avaliados pelo mesmo juiz, mas sim por três desembargadores, sendo direcionados a um Supremo Tribunal específico. O processo será revisto, e se necessário, a decisão do juiz pode ser modificada.

Após o julgamento dos recursos, o Tribunal se manifestará sobre o caso. A sua decisão é definitiva e já poderá ser colocada em prática de imediato. O processo é classificado como finalizado com o pagamento da indenização ou precatório devido, junto aos seus respectivos descontos e correção de juros.

Para acompanhar o andamento do processo, é possível visitar o fórum, verificar as publicações no Diário Oficial e até fazer consultas online. Geralmente, os sites oficiais das instituições ou varas que receberam a entrada da causa disponibilizam esses tipos de informações.

Qual é a prioridade de atendimento para as ações?

Pessoas consideradas idosas (com 60 anos ou mais), deficientes ou portadoras de doenças graves elencadas em lei, como câncer, cegueira, mal de Parkinson ou tuberculose ativa têm prioridade de tramitação, tanto no atendimento para as ações quanto para o recebimento de créditos como indenizações e precatórios.

As pessoas que não se enquadram nesse grupo podem aguardar por muitos anos. Para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo atualmente é um dos maiores devedores de precatórios do país, com um prazo de espera que varia entre 5 e 20 anos.

Os atrasos e a longa fila para receber a devida quantia requisitada é um incentivo para que os credores desistam da disputa judicial, buscando saídas mais ágeis como a venda de precatórios, adiantando o pagamento relativo à compensação tributária.

Gostou do post? Agora que você já sabe exatamente como funciona um processo, aproveite para conhecer outros conteúdos do blog e aprender ainda mais sobre precatórios. Assine nossa newsletter, para receber as novidades da nossa página em primeira mão, no seu e-mail.

About The Author

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga-nos

  • Fique por dentro! precatorios prec precatorios
  • Antecipe seu precatrio e tire seus planos do papel! precatorio
  • Recentemente as regras sobre correo e juros dos precatrios foram
  • Hoje  dia de Arrai na PJUS! Olha a segundafeira!!!
  • queles que dedicaram tantos anos de suas vidas em no
  • httpblogpjuscombrentendaadiferencaentreoprecatoriofederalestadualemunicipal
  • Doar sangue  doar vida Transforme positivamente a vida de
  • Mais um credor e amigo satisfeita! A PJUS transformando positivamente
  • Mais um credor e amigo satisfeito! A PJUS transformando positivamente
Share This