Afinal, como saber se a RPV está liberada? Nós explicamos!

Afinal, como saber se a RPV está liberada? Nós explicamos!

Quer conferir se a sua RPV está liberada, mas não sabe como? Depois de um longo processo contra um órgão público, é possível que seja emitida uma Requisição de Pequeno Valor a seu favor. Mas esse é apenas o primeiro passo para receber o dinheiro.

Muitas pessoas não sabem do que se trata, como consultar o andamento do processo e tampouco como sacar os valores. Por isso, preparamos este artigo com dicas e informações que serão úteis para que você finalmente tenha acesso àquilo que tem direito. Quer se informar melhor e descobrir se a sua RPV está liberada? Continue a leitura!

O que é RPV?

RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um documento emitido em favor do cidadão, dando a ele direito a receber determinada quantia em razão de sentença condenatória transitada em julgado contra o estado. Em outras palavras, ele é uma das modalidades de solicitar o pagamento à Fazenda Pública, sendo comum em ações contra o INSS, prefeituras e universidades públicas, por exemplo.

Diferentemente do precatório, a RPV é paga em um prazo reduzido. Ou seja, não é necessário entrar em uma fila e aguardar durante anos até chegar sua vez. Em geral, após 60 dias o valor já está disponível para saque.

Quando a Requisição de Pequeno Valor (RPV) é emitida?

Afinal, quando será emitida uma RPV e não um precatório? Essa é uma informação muito importante para quem tem uma ação judicial em desfavor do estado, pois definirá se a espera pelo recebimento será longa ou menor. Você precisa saber que existem limites de valores estabelecidos em lei para a emissão da RPV. São eles:

  • 60 salários mínimos — em desfavor da União;
  • 40 salários mínimos — em desfavor dos estados;
  • 20 salários mínimos — em desfavor dos municípios.

Nesse ponto, é importante destacar que o beneficiário pode abrir mão da parcela que exceder esses limites para receber por meio da RPV. Explicando melhor: se você tem uma ação contra a União no valor de 70 salários mínimos, caso deseje, poderá abrir mão de 10 salários mínimos para se enquadrar nesse limite e receber em menos tempo.

Caso não seja a sua opção, o pagamento será feito por meio de precatório, que segue a ordem cronológica e todas as demais regras previstas na Constituição Federal.

Quais as diferenças entre as RPVs das varas federais e estaduais?

Como é possível perceber, existem três tipos de RPVs: federal, estadual e municipal. A RPV federal é emitida por uma vara federal, já que a Constituição dispõe que as ações em que a União seja ré ou interessada são de sua competência. Já as ações contra um estado ou município são processadas em varas estaduais e, com isso, a RPV será emitida por um juiz estadual.

A dúvida é: existem diferenças entre elas? A resposta é sim! No caso da RPV emitida por vara federal, o saque pode ser realizado pelo beneficiário diretamente na instituição bancária. Por outro lado, na RPV emitida por uma vara estadual, o recurso é disponibilizado ao juízo e ele, posteriormente, emite um alvará liberando a quantia para o cidadão.

Qual o prazo para pagamento e onde sacar a RPV?

A lei estabelece que o pagamento da RPV é feito à vista e o prazo para que isso ocorra após sua emissão é de 60 dias úteis, conforme recente alteração no Código de Processo Civil. No entanto, isso é feito seguindo a ordem de apresentação. Caso o ente não disponibilize os valores no prazo máximo determinado, o juiz poderá determinar o sequestro da quantia em sua conta e repassá-la ao beneficiário por meio de um alvará judicial.

E onde você poderá sacar seu dinheiro? O saque só pode ser feito em agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Essa é uma determinação trazida pelo art. 17 da Lei 10.259/01:

Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Como saber se a RPV está liberada?

Agora que você já entendeu todas essas questões, é hora de descobrir como conferir se a RPV já está liberada para saque. Esse é um procedimento bem simples e você poderá obter a informação de maneira rápida e segura. Confira!

Consulta pela internet

A consulta pela internet pode ser realizada diretamente no site do tribunal responsável pela emissão da sua RPV. Por exemplo, se o seu processo foi processado em uma vara federal no estado de Minas Gerais ou Bahia, deverá acessar o site do TRF da 1ª Região. Já se o seu processo foi protocolado na Vara de Fazenda da cidade de São Paulo, deverá acessar o site do TJSP.

A pesquisa pode ser realizada por meio do CPF ou nome completo do beneficiário e informará a data de liberação para saque dos valores.

Consulta ao advogado responsável

Outra opção é entrar em contato com o advogado responsável pelo seu processo. Ele tem acesso a todas as informações sobre a RPV e poderá informá-lo com precisão qual é a data em que o pagamento será realizado.

Consulta a empresas especializadas

Por fim, ainda é possível contar com o apoio de empresas especializadas em RPV e precatórios. Elas possuem um time jurídico capacitado para conferir o status de sua Requisição de Pequeno Valor, podendo esclarecer dúvidas e orientá-lo sobre o procedimento para ter acesso aos valores.

Conforme visto, conferir se a RPV está liberada para saque não é uma tarefa complexa e demorada. No entanto, a falta de informação e, em muitos casos, a dificuldade para entrar em contato com o advogado ou acessar o site do tribunal pode dificultar o procedimento. Nesses casos, lembre-se de que é possível contar com o apoio de empresas especializadas, garantindo que seu dinheiro chegará em suas mãos no tempo certo.

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